TERMOS DE USO
PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA
Última atualização: 29/10/2025 / Versão 003
Bem-vindo (a)!
Estes termos de uso regem seu acesso e uso disponibilizados, criados, controlados e operados pela LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita sob o CNPJ n. 44.997.387/0001-78.
Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do infoproduto PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA, incluindo todos os materiais, informações, documentos e aulas disponibilizados e promovidos pela LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, digitais ou físicos, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.
IMPORTANTE LEMBRAR, QUE AO ADQUIRIR O ACESSO AO INFOPRODUTO PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ, EM ESPECIAL ÀQUELES QUE CONTRARIAM AS REGRAS DESTE TERMO DE USO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS OU NÃO TENHA FICADO CLARO ALGUM PONTO, VOCÊ NÃO DEVE ACEITAR ESTES TERMOS, ATÉ QUE VOCÊ TENHA SANADO TODAS AS SUAS DÚVIDAS.
O INFOPRODUTO PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA OFERECIDO PELA LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA É UM INFOPRODUTO NO FORMATO DE EBOOK, AUDIOBOOK E VIDEOBOOK PARA FINS DE AJUDAR TODO E QUALQUER BRASILEIRO QUE QUEIRA INVESTIR EM FUNDOS IMOBILIÁRIOS.
AO ACEITAR ESTES TERMOS VOCÊ AUTORIZA QUE A LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA REPORTE ÀS AUTORIDADES COMPETENTES QUALQUER ATO RELACIONADO AO ACESSO E USO INADEQUADO DO INFOPRODUTO ORA ADQUIRIDO, EM QUE CONSIDERE TER INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE OU ILEGALIDADE, E O ALUNO/USUÁRIO REPORTADO NÃO PODERÁ EXIGIR QUALQUER TIPO DE INDENIZAÇÃO, POR DANO PATRIMONIAL OU EXTRAPATRIMONIAL, EM DECORRÊNCIA DESSA COMUNICAÇÃO.
A aceitação destes Termos de Uso será feita no momento da realização da entrada na plataforma de aula do PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA, oportunidade em que consentirá com as regras estabelecidas nestes Termos de Uso.
A LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA é uma empresa de educação voltada a ensinamentos para investimentos e educação financeira, focada nos investimentos em fundos imobiliários.
O PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA ensina investidores a como investir com mais segurança no mercado de Fundos Imobiliários.
2.1. O PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA é composto por:
MÓDULO 1 – CONHECENDO OS FUNDOS IMOBILIÁRIOS
MÓDULO 2 – DEFINIÇÃO E CONCEITOS
MÓDULO 3 – DOCUMENTOS E FONTES DE BUSCA
MÓDULO 4 – INTRODUÇÃO A ANÁLISE
MÓDULO 5 – FUNDOS DE TIJOLO
MÓDULO 6 – FUNDOS DE PAPEL
MÓDULO 7 – FUNDOS DE FUNDOS
MÓDULO 8 – FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO
MÓDULO 9 –FIAGROS E FI-INFRAS
Parte 01 – Introdução aos FIAGROS E FI-INFRAS
Parte 02 – Introdução aos Fundos de Investimento
Parte 03 – Conhecendo o segmento AGRO
Parte 04 – Onde encontrar informações
Parte 05 – Garantias
Parte 06 – Tributação
Parte 07 – Analisando FIAGROS
Parte 08 – Precificação
Parte 09 – Estratégia e montagem de carteira
Parte 10 – Emissões nos FIAGROS
MÓDULO 10 – EMISSÕES
MÓDULO 11 – INVESTINDO NA PRÁTICA
MÓDULO 12 – MONTAGEM DE CARTEIRA
MÓDULO 13 – TRIBUTAÇÃO
MÓDULO 14 – DECLARAÇÃO
MÓDULO 15 – DEMAIS CONSIDERAÇÕES
MÓDULO 16 – PLANILHA AUTOMATIZADA
MÓDULO 17 – RENDA FIXA
MÓDULO 18 – DECLARAÇÃO DOS INVESTIMENTOS PARA IR
MÓDULO 19 – EXTRAS
2.2. O Usuário declara ciência que o produto disponibilizado pela LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA é estruturado de forma a atingir o melhor aproveitamento, de forma que poderá ser disponibilizado e entregue de forma modular e gradativa, ou seja, unidades ou módulos tornam-se disponíveis após um tempo determinado, entendido como ideal para o aprendizado do conteúdo daquela unidade, seguindo a prática já bem sucedida de ensino à distância (EaD) e que tal metodologia está dentro das expectativas de aprendizado e de utilização do Usuário, não constituindo causa para a desistência do contrato ou a interrupção de pagamento de valores porventura devidos.
2.3. O acesso ao infoproduto PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA para as ofertas que o especificarem, é de caráter vitalício.
2.4. No PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA o aluno/usuário terá acesso a bônus exclusivos detalhados em cada oferta, que serão parte integrante do presente Termo.
2.5. Ainda, são ofertados como bônus:
2.6. O bônus Witz Wealth é um bônus oferecido pela WITZ WEALTH que concederá um crédito promocional no valor de R$1.000,00 (mil reais) aos novos e atuais clientes que se enquadrarem nos critérios de elegibilidade definidos pela própria Witz Wealth, conforme suas políticas internas e processo de aprovação.
2.6.1. Serão elegíveis ao benefício os novos e atuais clientes que possuírem, no momento da contratação e durante todo o período de vigência do crédito, valor mínimo de R$300.000,00 (trezentos mil reais) sob consultoria ativa na Witz Wealth.
2.6.2. O crédito será destinado exclusivamente ao abatimento dos valores mínimos mensais previstos no contrato de consultoria, vedado seu saque, reembolso, conversão em dinheiro ou transferência a terceiros.
2.6.3. O crédito será obrigatoriamente utilizado de forma fracionada, no valor mensal máximo de R$83,33 (oitenta e três reais e trinta e três centavos), ao longo de 12 (doze) meses, não sendo permitida a utilização integral ou antecipada do saldo, seja em um único mês ou em período inferior a 12 meses.
2.6.4. Caso, a qualquer tempo, o cliente deixe de manter patrimônio mínimo de R$300.000,00 (trezentos mil reais) sob consultoria na Witz Wealth seja por resgates, portabilidade, transferência para outra instituição ou qualquer movimentação que resulte no desenquadramento, o crédito promocional será automaticamente cancelado, sem direito a restituição, reativação ou qualquer forma de indenização ou compensação.
2.6.5. Em caso de rescisão contratual antes do término do período de 12 (doze) meses, qualquer saldo remanescente do crédito será igualmente cancelado, sem direito a reembolso ou indenização.
2.6.6. O crédito promocional deverá ser utilizado até 31 de dezembro de 2026, sendo automaticamente cancelado após essa data, caso não seja integralmente usufruído.
2.7. Bônus Avenue é um bônus oferecido pela AVENUE, que disponibilizará aos clientes elegíveis condições promocionais para operações realizadas por meio da Avenue, conforme descrito.
2.7.1. Elegibilidade: Serão elegíveis ao benefício os clientes que possuírem conta ativa na Avenue ou abrirem uma nova conta.
2.7.2. Benefícios incluídos:
2.7.2.1. 20 (vinte) corretagens promocionais, com valor unitário de referência entre USD 2,50 (dois dólares e cinquenta centavos) e USD 10,00 (dez dólares), válidas pelo período de até 12 (doze) meses.
2.7.2.2. Taxa de câmbio reduzida a 0,50% (meio por cento) nas operações de remessa Brasil → exterior realizadas via Avenue, pelo período de 12 (doze) meses.
2.7.3. Condições de uso:
2.7.3.1. Os benefícios são pessoais e vinculados à conta Avenue do próprio beneficiário;
2.7.3.2. Não são conversíveis em dinheiro ou créditos financeiros;
2.7.3.3. Não são transferíveis a terceiros;
2.7.3.4. Não há antecipação, acúmulo ou prorrogação além do período de 12 meses.
2.7.3.5. Vigência: Os benefícios deverão ser utilizados no prazo máximo de 12 (doze) meses contados da data de ativação. Após esse período, qualquer saldo ou benefício não utilizado expira automaticamente.
2.8. O suporte é um bônus e se dará através do Grupo do Whatsapp da Turma e pelo e-mail: [email protected].
2.9. O suporte responderá às solicitações mencionadas no tópico anterior, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis, levando em consideração o horário de atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h.
2.10. Importante ressaltar que não serão respondidas questões a nível de emissão de opinião ou de consulta individual, tampouco sobre temas que não se enquadrem dentro do conteúdo do curso.
O PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA é destinado a todo e qualquer brasileiro que queira investir em fundos imobiliários.
3.1. Se você tem menos de 18 (dezoito) anos não poderá registrar-se no PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA sem a permissão ou consentimento dos pais, salvo se for emancipado, sendo certo que a conclusão do cadastro, e a aceitação destes Termos pressupõem que essa autorização foi concedida regularmente.
3.2. AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, VOCÊ DECLARA TER A CAPACIDADE LEGAL NECESSÁRIA PARA CUMPRIR E FICAR VINCULADO A ESTES TERMOS DE USO, ESTANDO CIENTE QUE UMA VEZ VERIFICADA INFRAÇÃO A ESTA CLÁUSULA, O ACESSO SERÁ BLOQUEADO DE IMEDIATO, E ISSO NÃO IRÁ GERAR DIREITO A QUALQUER INDENIZAÇÃO OU REEMBOLSO EM RAZÃO DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS JUNTOS A LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA.
Assim que o pagamento for confirmado o aluno/usuário irá receber os dados para acesso no e-mail cadastrado.
4.1. Para acesso do aluno/usuário, poderemos solicitar informações pessoais, tais como nome completo, CPF, endereço completo com CEP, e-mail e telefone.
4.2. A plataforma que hospeda o PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA é dos nossos parceiros, que podem fazer o uso de Cookies. Assim, ao acessar, o aluno/usuário concorda com o uso de cookies de acordo com a Política de Cookies dos nossos parceiros.
4.3. Será permitido ao aluno/usuário possuir apenas um perfil para o PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA, com suas respectivas informações.
4.4. O acesso ao PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA e ao pedido de suporte, é pessoal, individual e intransferível, não podendo ser cedido, compartilhado ou vendido.
4.5. É vedado o acesso simultâneo ao PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA e caso seja verificada alguma irregularidade ou sejam prestadas informações falsas pelo aluno/usuário, o acesso será bloqueado e/ou a conta será automaticamente deletada.
4.6. Em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou o não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, a LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso do aluno/usuário, não sendo devida qualquer indenização ou restituição de valores pagos, cabendo a LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA o direito de promover a ação cabível, se necessário, pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso.
O ALUNO/USUÁRIO ESTÁ CIENTE DE QUE O ACESSO VITALÍCIO É APENAS À AULAS GRAVADAS, VIDEOBOOKS, AUDIOBOOKS E E-BOOKS.
5.1. O grupo de suporte ao aluno, os encontros mensais, as mentorias coletivas, a carteira recomendada e FIIS.IA se darão apenas nos 2 (dois) primeiros anos de acesso, a contar da data que o aluno/usuário adquiriu o PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA.
5.1.1. A comunidade no Telegram é válida por tempo indeterminado, podendo este acesso migrar de plataforma ou deixar de existir a qualquer momento mediante decisão da LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA seja por questões internas ou externas inerentes à vontade da mesma.
5.2. O acesso à IA (FIIS.IA) se dará apenas nos dois primeiros anos de acesso, a contar da data que o aluno/usuário adquiriu o PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA.
5.3. O aluno/usuário terá acesso às gravações dos infoprodutos que a LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA vier a lançar.
5.4. O aluno/usuário terá acesso às atualizações do PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA.
5.4.1. O ALUNO/USUÁRIO ESTÁ CIENTE QUE O ACESSO VITALÍCIO É SOMENTE AO INFOPRODUTO GRAVADO.
5.5. Caso a plataforma dos nossos parceiros, onde o infoproduto PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA é disponibilizado, deixar de existir, a LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA terá um prazo de, pelo menos, 180 (cento e oitenta) dias para transferir para outra plataforma ou disponibilizar as aulas e materiais em uma pasta online.
5.6. Caso os experts, Mateus Figueiredo Costa Gomes de Lima e Thiago Cabral Bozzo, venha a falecer e por questões legais (de inventário e/ou outros), não possa mais ser possível a disponibilização do infoproduto PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA, o acesso do aluno/usuário será bloqueado ou deletado e a LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA não poderá ser responsabilizada e/ou ser obrigada a pagar qualquer indenização ou restituir valores.
5.7. Caso algum órgão público ou entidade de classe requerer oficialmente a retirada do ar do infoproduto PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA, o acesso do aluno/usuário será bloqueado ou deletado e a LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA não poderá ser responsabilizada e/ou ser obrigada a pagar qualquer indenização ou restituir valores.
5.8. CASO HAJA O FIM DA SOCIEDADE A LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, NÃO SERÁ MAIS POSSÍVEL A DISPONIBILIZAÇÃO DO INFOPRODUTO PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA E COM ISSO O ACESSO DO ALUNO/USUÁRIO SERÁ BLOQUEADO OU DELETADO E A LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA E/OU SER OBRIGADA A PAGAR QUALQUER INDENIZAÇÃO OU RESTITUIR VALORES.
5.9. O ACESSO À PLATAFORMA DE ENSINO DO INFOPRODUTO PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA É VITALÍCIO ATÉ QUE A LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA MANTENHA ATIVA SUAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS.
5.9.1. Com o encerramento da pessoa jurídica da LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (baixa definitiva), ela se exime de continuar prestando qualquer serviço, no entanto, nesta hipótese, será permitido que o aluno/usuário faça o download dos materiais, audiobooks e ebooks do infoproduto, objeto deste termo, apenas para uso pessoal, observados os termos do presente Termos de Uso.
5.10. O PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA é de uso pessoal e intransferível, portanto, em caso de morte do aluno/usuário, o PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA não poderá ser transferido a terceiros, ainda que herdeiros, nem haverá a devolução dos valores pagos. Assim, o acesso ou conta do de cujus será deletada.
6.1. Ao adquirir o acesso ao PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA, o aluno/usuário é um contratante da LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, não se tornando representante, associada ou parceira da desta, não podendo se apresentar como se tivesse vínculo com a empresa, devendo, ao aplicar as ferramentas ensinadas pelo PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA, atuar exclusivamente em seu próprio nome e em seu próprio benefício.
6.2. A LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA não promete, nem garante que o aluno/usuário atingirá o desempenho, ganho ou resultado desejado com a utilização do PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA, uma vez que estes podem variar de acordo com a dedicação, manuseio e aplicação correta de todas as etapas ensinadas no curso/produto, estando ciente, desde de já, que os resultados positivos dependem apenas do aluno/usuário.
O aluno/usuário é exclusivamente responsável pela utilização do PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.
7.1.O aluno/usuário garante a veracidade de todos os dados informados a LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA sendo responsável por manter as suas informações pessoais atualizadas, sob pena de serem consideradas válidas comunicações encaminhadas para os meios de contato disponibilizados pelo aluno/usuário.
7.2. A LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA não será responsabilizado por danos, diretos ou indiretos, que resultem do mau uso ou da incapacidade de acesso ou utilização do PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA, sendo esta responsabilidade exclusiva do aluno/usuário.
7.3. É responsabilidade do aluno/usuário manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, pois irá responder por todas as ações realizadas em sua conta, ou através dela.
7.4. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software.
7.5. É responsabilidade do aluno/usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis para garantir segurança.
7.6. Ao aceitar este termo, o aluno/usuário se compromete a respeitar o sigilo, confidencialidade, propriedade intelectual e exclusividade das informações compartilhadas em todas as plataformas dos cursos/produtos da LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, tanto as geradas pela empresa, quanto de outros membros do curso/produto, sendo proibida toda e qualquer forma de armazenamento, compartilhamento, distribuição ou comercialização total ou parcial, gratuita ou onerosa dos materiais, digitais ou físicos, sem a devida autorização por escrito dos proprietários.
7.7. O aluno/usuário se compromete, ainda, a não utilizar quaisquer informações, confidenciais ou não, a que tiver acesso, de outros alunos/usuários do PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA, para benefício próprio ou de terceiros, presente ou futuro, sendo vedada a gravação e o repasse das informações obtidas durante a interação com as demais alunos/usuários do curso/produto, responsabilizando-se pelos atos praticados por todas as pessoas que eventualmente vierem a ter acesso a essas informações por seu intermédio, e obrigando-se, assim, a ressarcir a ocorrência de qualquer dano e/ou prejuízo oriundo de uma eventual quebra de sigilo ou confidencialidade de toda e qualquer informação de terceiro a que tiver acesso por fazer parte do PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA;
7.8. Trata-se de responsabilidade do aluno/usuário, cuidar para que as informações contidas no PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA fiquem restritas ao conhecimento tão somente das pessoas que estejam diretamente envolvidas no curso/produto, devendo atentar-se à existência deste termo e a natureza confidencial destas informações.
7.9. É dever do aluno/usuário manter a cordialidade e colaboração para o bem estar do grupo de alunos/usuários como um todo. Caso descumpra tal compromisso, afetando a harmonia e o bom convívio com as demais integrantes da turma, será advertida. Em caso de reincidência, poderá ser retirado seu acesso ao PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA, sem reembolso dos valores pagos.
7.10. O aluno/usuário compromete-se a manter conduta respeitosa e cordial em todas as interações realizadas no âmbito do curso, sejam elas presenciais ou virtuais, incluindo, mas não se limitando, a contatos com professores, equipe de suporte, colaboradores, prestadores de serviço e demais participantes.
7.10.1. Fica expressamente vedada qualquer forma de insulto, ofensa, intimidação, assédio, linguagem imprópria ou comportamento que possa comprometer o bom convívio, a ordem e o ambiente de aprendizado.
7.10.2. Caso haja o descumprimento desta cláusula, o aluno/usuário será advertido e em caso de reincidência, poderá perder o acesso ao infoproduto e ao grupo de alunos, sem direito a restituição de valores já pagos, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.
7.11. A LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA não se responsabiliza pelas negociações, contratações e parcerias realizadas entre os alunos através do grupo, comunidade, eventos e conversas particulares.
A LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA ATUA COMO MERA FACILITADORA PARA QUE O ALUNO/USUÁRIO APRIMORE O SEU CONHECIMENTO ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE AULAS ONLINE, FERRAMENTAS ESTRATÉGICAS, MATERIAIS, TROCA DE INSIGHTS, DÚVIDAS E DEPOIMENTOS. SENDO ASSIM, A LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL PELO FATO DO ALUNO/USUÁRIO NÃO ALCANÇAR OS OBJETIVOS QUE FORAM TRAÇADOS QUANDO ADQUIRIU O ACESSO AO PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA, E NEM, TAMPOUCO, RESPONSÁVEL PELOS COMENTÁRIOS EXPOSTOS PELO ALUNO/USUÁRIO E DEMAIS ALUNOS/USUÁRIOS NA ÁREA EXCLUSIVA DE MEMBROS OU AO GRUPO A QUE TIVEREM ACESSO POR FAZEREM PARTE DO PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA.
A LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA não permite que qualquer aluno/usuário apresente, publique ou disponibilize, na área de membros do PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo que não tenham relação com o curso/produto adquirido.
9.1. Apenas é permitida a publicação de conteúdos e informações de terceiros na área de membros, no grupo do Telegram e/ou no grupo do Whatsapp do PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA, com o consentimento por escrito do titular/proprietário, com os devidos créditos ao autor dos conteúdos e informações que estão sendo divulgados pelo aluno/usuário, sob pena deste ser responsabilizado por eventual prejuízo causado a terceiros.
9.2. Ao fornecer qualquer conteúdo na área de membros do PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA, o aluno/usuário outorga a LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA a gestão desta informação por prazo indeterminado, de forma gratuita e transferível, sem necessidade de novo aviso e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA.
9.3. A LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA poderá analisar, monitorar e remover conteúdo de aluno/usuário, a critério exclusivo desta, a qualquer momento e pelos motivos descritos neste Termo de Uso ou por mal uso da aplicação, sem prévio aviso.
9.4. É proibida a publicação de qualquer conteúdo de caráter ameaçador, falso ou fraudulento, religioso, político, homofóbico, preconceituoso, discriminatório, difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, de linguagem vulgar ou que incitem discurso de ódio, além de publicidade/propaganda comercial de qualquer produto, em qualquer plataforma relacionada ao PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA, conforme apuração e critérios estabelecidos pela próprio LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, sendo permitido, apenas, tratar de assuntos relacionados àqueles abordados no PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA.
9.5. Fica vedado o aluno/usuário utilizar dos canais de comunicação da LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA para prospecção de cliente, divulgação de produtos/serviços, quiz, enquetes, eventos ou qualquer outra finalidade, para benefício próprio ou de terceiro, que não a de troca de experiência que envolva o PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA, sob pena de ser removida de todas as plataformas relacionadas ao curso/produto, sem a devolução dos valores pagos.
9.6. Não é permitido formar grupos paralelos de WhatsApp, Telegram, e-mail, e/ou por meio de outras redes sociais e de comunicação que faça menção ou referência ao infoproduto PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA, que utilize o nome do PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA,ou da empresa LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, ou qualquer outra identificação que simule um espaço oficial do infoproduto ou da empresa e que possa confundir outras alunas/usuárias, sob pena de imediata exclusão do aluna/usuária do infoproduto e do acesso aos seus respectivos materiais, sem reembolso financeiro.
9.7. É possível que no material, área de membros, aulas, etc, relacionados ao PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA, possa conter links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA seja responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. Portanto, recomendamos ler os termos de uso e políticas de privacidade de links para sites e aplicativos de terceiros que vier a visitar ou utilizar.
9.8. O aluno/usuário se compromete a não violar direitos de terceiros, especialmente imagem, voz, honra, privacidade, direitos autorais e de personalidade, respondendo por todos os atos praticados no curso/produto, inclusive pelos atos que terceiros eventualmente praticarem em seu nome.
A LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA se compromete a processar as informações e os dados pessoais dos usuários/alunos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), utilizando os dados fornecidos, exclusivamente para os cursos/produtos da LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA.
10.1. Ao aceitar o presente termo, o aluno/usuário consente que a LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA realize o tratamento de dados, ou seja, utilize os dados disponibilizados em razão da aquisição do PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA, dispondo dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, de acordo com o artigo 7º e 11 da Lei nº 13.709/2018.
10.2. A LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA poderá conservar os dados fornecidos pelo aluno/usuário por tempo indeterminado para seu uso exclusivo, vedado o acesso por terceiros, conforme art. 16, inciso IV da Lei nº 13.709/18, ou até a solicitação de remoção por parte do aluno/usuário titular dos dados.
10.2.1. A solicitação de remoção deverá ser formalizada e enviada para o e-mail do suporte: [email protected]. A LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA terá o prazo legal para atender à solicitação.
A aquisição do PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA se dá de forma onerosa, através da plataforma de parceiros.
11.1. O valor do PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA pode variar a cada turma, razão pela qual o adquirente fica vinculado a pagar o preço nominal descrito na oferta a qual aderir.
11.2. Há a possibilidade do pagamento ser realizado através de cartão de crédito, boleto, Pagamento Recorrente ou PIX, conforme a oferta a que o aluno/usuário aderir.
11.2.1. Caso o aluno/usuário opte pelo pagamento via cartão de crédito e não haja saldo suficiente (limite) para a quitação deste, a plataforma realizará de forma automática a cobrança apenas da primeira parcela do produto, ou seja, esta opção somente será efetivada (passível de realização) caso não haja saldo suficiente no momento da contratação. Havendo saldo disponível, as demais parcelas (quantidade escolhida pela aluna/usuária) para quitação da oferta serão lançadas no mesmo dia e o limite do cartão será usado.
11.2.2. Para os casos de Parcelamento Inteligente (Crédito Recorrente), o aluno/usuário é totalmente responsável por ter o limite no cartão referente ao valor da parcela a ser debitada mensalmente. O aluno/usuário está ciente e de acordo que a plataforma de pagamento ficará tentando realizar a cobrança até ter o limite disponível para cobrança da parcela em questão e caso a cobrança seja feita em outra data, causando a cobrança de 2 ou mais parcelas no mesmo mês, não poderá reclamar ou solicitar cancelamento, uma vez que isso só acontecerá única e exclusivamente por culpa do aluno/usuário.
11.3. A LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os seus serviços ou curso/produtos a qualquer momento, nunca alterando o valor da sua subscrição, bem como reserva-se o direito de criar descontos estratégicos, de acordo com sua conveniência/necessidade.
11.4. Ao realizar a compra, o aluno/usuário confirma estar ciente de que o acesso ao infoproduto é liberado imediatamente após a aprovação do pagamento e caso seja solicitado junto à operadora do cartão de crédito ou banco o cancelamento da cobrança (“chargeback”), sem que haja falha na entrega do infoproduto pela LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, o valor continuará sendo devido.
11.4.1. Nessa situação, a LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA poderá entrar em contato para regularizar o pagamento por outros meios (como PIX ou boleto), garantindo que o aluno/usuário continue com seu acesso normalmente.
11.4.2. O aluno/usuário entende que o uso indevido do chargeback pode gerar bloqueio de acesso, suspensão de benefícios ou até cobrança administrativa/judicial, caso não haja regularização.
11.5. A confirmação do pagamento ocorrerá de acordo com a política da plataforma responsável pela intermediação dos pagamentos.
11.6. Caso a LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA crie algum código promocional, este deve ser usado de forma legal para a finalidade e/ou público/usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições.
11.6.1. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.
11.7. Considerando que o pagamento se dá em plataforma de terceiros, a LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA não se responsabiliza pelo vazamento de dados fornecidos para fins de pagamento. Assim, deverá o aluno/usuário ler os termos e políticas de privacidade das demais plataformas que vier a visitar, utilizando-se das ferramentas disponíveis para garantir segurança dos dados a serem fornecidos.
11.8. O aluno/usuário receberá uma única nota fiscal referente à aquisição do PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA, que será emitida com os dados fornecidos no ato da compra e encaminhada por e-mail.
11.8.1. Em conformidade com o parecer jurídico que analisa este infoproduto, a operação consiste na venda de mercadoria digital, não havendo prestação de serviço. Por essa razão, será emitida 01 (uma) única nota fiscal.
11.8.2. A nota fiscal corresponderá a 100% do valor total pago, referente à venda de material didático (e-books, audiobooks, videobooks), que goza da imunidade de ICMS e do benefício de alíquota zero de PIS/COFINS.
11.8.3. A nota fiscal será emitida de acordo com o valor do infoproduto, não sendo englobado eventuais encargos (juros, multa, etc.) decorrentes do parcelamento, uma vez que os juros decorrentes do parcelamento ficam com a plataforma de pagamento e não são repassados à LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA.
11.9. A possibilidade de parcelamento concedida trata-se de facilitação de pagamento, mas não impede que a LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA exija o adimplemento total do valor do produto ora adquirido, porquanto a compra do infoproduto é à vista, mas com o benefício concedido pela LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA de realizar o pagamento à prazo.
11.10. No caso de inadimplência por 05 (cinco) dias ou mais, a LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA poderá bloquear o acesso do aluno/usuário ao infoproduto e seus respectivos materiais e encontros até a total regularização do débito.
11.10.1. Caso o aluno/usuário regularize a situação, a duração para o acesso ao infoproduto não será estendida, seja por período inferior, igual ou superior ao que ficou suspenso, uma vez que a inadimplência se dá por culpa exclusiva do aluno/usuário, não podendo ser a LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA responsabilizada.
11.10.2. Em caso de parcelamento do infoproduto, o não pagamento das parcelas por mais de 05 (cinco) dias pode levar à suspensão total do infoproduto, incidência de juros, multa, protesto da dívida e inclusão do nome do aluno/usuário nos serviços de proteção ao crédito.
11.10.3. O ALUNO/USUÁRIO É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO INTEGRAL DO VALOR DO PRODUTO, TENDO CONCLUÍDO OU NÃO O INFOPRODUTO CONTRATADO, UMA VEZ QUE O PRODUTO FOI ENTREGUE EM SUA PLENITUDE POR MEIO DE EBOOK, AUDIOBOOK E VIDEOBOOKS.
A LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA garante o direito ao arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor – CDC, podendo o usuário desistir do infoproduto pelo prazo de 7 (sete) dias. Portanto, em caso de arrependimento, você poderá solicitar a devolução integral do valor efetivamente pago em até 07 (sete) dias corridos, a contar da data de aquisição do infoproduto PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA.
12.1. Caso o aluno/usuário queira cancelar o seu acesso ao infoproduto no período previsto na cláusula 12, o reembolso será integral, mediante solicitação diretamente na plataforma de ensino ou junto ao suporte oficial no: [email protected].
12.2. Após os 7 (sete) dias de garantia incondicional, não será devolvido, em hipótese alguma, qualquer valor, uma vez que o produto digital (material didático) é considerado integralmente entregue e disponibilizado para consumo no ato da compra.
12.2.1. A hipótese de cancelamento parcial ou devolução proporcional de valores não se aplica a este Termo, pois o objeto é a venda de mercadoria entregue em um único ato, e não uma prestação de serviços de trato sucessivo.
12.2.2. A não solicitação do cancelamento dentro do prazo de garantia de 7 (sete) dias implicará na aceitação definitiva do produto, não cabendo a aplicação de multa rescisória por se tratar de contrato cumprido em seu todo.
12.2.3. COM BASE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI 8.078/90), O PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA É UM INFOPRODUTO COM CONSUMO DE NATUREZA IMEDIATA, OU SEJA, ENTREGUE 100% (CEM POR CENTO) PARA DOWNLOAD ANTES DOS 07 (SETE) DIAS DE GARANTIA INCONDICIONAL DO INFOPRODUTO. DIANTE DISSO, AO CONSUMIR O MATERIAL CLICANDO NO LINK PARA REALIZAR O DOWNLOAD E O ACESSO AOS EBOOKS, VIDEOBOOKS E AUDIOBOOKS, O ALUNO/USUÁRIO PERDERÁ A GARANTIA INCONDICIONAL PREVISTA NESTA CLÁUSULA 11, VISTO QUE AO EFETIVAR O ACESSO E REALIZAR O DOWNLOAD DOS EBOOKS, VIDEOBOOKS E AUDIOBOOKS, O VALOR PAGO NÃO PODERÁ SER DEVOLVIDO, JÁ QUE FOI TOMADO PARA SI NO MOMENTO DO DOWNLOAD.
12.3. Solicitado o reembolso dos valores dentro do prazo disposto na cláusula 12 deste termo, este será efetivado por meio da plataforma responsável pela intermediação dos pagamentos, de modo que o prazo para a devolução ocorrerá de acordo com política desta ou de acordo com a política de estorno da própria operadora do cartão de crédito, no valor efetivamente pago pelo aluno/usuário, tendo em vista a possibilidade de aquisição com desconto prevista na cláusula 11.3.
12.3.1. AO ACEITAR O PRESENTE TERMO, O ALUNO/USUÁRIO DECLARA ESTAR CIENTE DE QUE A LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA É RESPONSÁVEL PELA DEVOLUÇÃO DO VALOR NOMINAL DO INFOPRODUTO, NÃO SENDO RESPONSÁVEL PELA DEVOLUÇÃO DOS ENCARGOS (JUROS, MULTA, ETC.) DECORRENTES DO PARCELAMENTO, POIS TAIS ENCARGOS SÃO RETIDOS/FATURADOS PELA PLATAFORMA DE PAGAMENTO, NÃO SENDO REPASSADOS E NEM BENEFICIANDO A LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA , RAZÃO PELA QUAL CASO APÓS UM PEDIDO DE CANCELAMENTO/REEMBOLSO O ALUNO/USUÁRIO NÃO RECEBA A DEVOLUÇÃO DOS ENCARGOS DECORRENTES DO PARCELAMENTO, O PEDIDO DE REEMBOLSO DEVE SER RESOLVIDO JUNTO À PLATAFORMA DE PAGAMENTO, SENDO A LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE.
12.4. O PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA é de uso pessoal e intransferível. Portanto, em caso de morte do aluno/usuário, o infoproduto não poderá ser transferido a terceiros, ainda que herdeiros, nem haverá a devolução dos valores pagos, sendo o acesso e/ou conta do de cujus deletados.
Ao aceitar o presente termo e adquirir o acesso o PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA, o aluno/usuário autoriza a LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA a utilizar qualquer conteúdo seu que possua, incluindo depoimentos, contribuições, participações e insights, seja através de vídeo, áudio, texto, imagens ou outro material ou conteúdo que o aluno/usuário publicar nas plataformas vinculadas ao PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA, para reproduzir, publicar e distribuir em qualquer mídia, de forma gratuita e isenta de royalties.
13.1. Qualquer necessidade de divulgação de vídeo ou imagens, não englobados por este termo de uso, a LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA sempre solicitará novo consentimento ao aluno/usuário, reservado o direito de remover qualquer conteúdo ou parte de conteúdo mencionado na cláusula 13, a qualquer momento, desde que solicitado previamente pelo aluno/usuário.
13.2. O aluno/usuário autoriza, à título gratuito, o uso de sua imagem (seja através de textos, fotos(s), vídeos, áudios e qualquer outra fonte), para ilustrar vídeos, comerciais de TV, peças publicitárias e promocionais, reunidas ou não em campanhas, de caráter comercial e institucional, destinadas a divulgação de produtos, nomes, marcas, serviços ou qualquer outra denominação ou atividade ligada ao PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA.
Todos os direitos relativos ao PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA, bem como o seu pré-lançamento, conteúdos produzidos direta ou indiretamente, materiais, ferramentas, aulas, informações e toda a estratégia que compõe o curso/produto mencionado, são de propriedade exclusiva da LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA.
14.1. O conteúdo da LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA é protegido pela Lei de direitos autorais e de propriedade intelectual.
14.2. É proibido usar, copiar, compartilhar, reproduzir, exibir publicamente, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, licenciar, alugar, vender, explorar e fazer engenharia reversa, total ou parcialmente, de qualquer conteúdo da Comunidade Radiestesia Terapêutica sem o consentimento prévio e expresso da LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA.
14.3. Qualquer uso não autorizado do conteúdo da LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual, passível de indenização.
14.4. A violação do direito autoral é crime punido com prisão e multa (art. 184 do Código Penal), sem prejuízo da busca e apreensão do material e indenizações patrimoniais e morais cabíveis (arts. de 101 a 110 da Lei n. 9.610/1998 – Lei dos Direitos Autorais), além da exclusão do PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA.
A LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA garante que todos os direitos, títulos e interesses (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, e outros de propriedade intelectual) sobre os curso/produtos e lançamentos, presenciais ou virtuais, disponibilizados por ela, permanecerão sob titularidade da mesma, sendo vedado o uso, integral ou parcial, oneroso ou gratuito dos nossos conteúdos sem autorização formal por escrito, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.
15.1. O aluno/usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos da LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA ao ter acesso ao PROGRAMA INVESTIDOR ALTA RENDA.
15.2. É PROIBIDO QUE O ALUNO/USUÁRIO FAÇA O DOWNLOAD DO CONTEÚDO COM O INTUITO DE ARMAZENÁ-LO EM BANCO DE DADOS PARA OFERECER PARA TERCEIRO. VEDA-SE, TAMBÉM, QUE O CONTEÚDO DISPONIBILIZADO PELA LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA SEJA USADO PARA CRIAR UMA BASE DE DADOS OU UM SERVIÇO QUE POSSA CONCORRER DE QUALQUER MANEIRA COM O NEGÓCIO DESTA.
Denúncias sobre a infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na aplicação devem ser encaminhadas para o canal de suporte oficial: [email protected].
16.1. Caso alguém entenda que algum comentário ou vídeo de aluno/usuário publicado viole seus direitos de personalidade, tais como, a honra, a imagem, a voz, o nome, a intimidade, poderá enviar uma reclamação por meio do canal de suporte oficial [email protected].
16.2. A LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA poderá, mas não estará obrigada, a remover o conteúdo denunciado, dando ciência ao Notificante e comunicando a medida para o aluno/usuário, nos termos da legislação vigente.
A LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA não mede esforços para garantir a privacidade e segurança da sua aplicação no ambiente da internet.
17.1. A LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA poderá fazer o monitoramento de dados e acesso dos alunos/usuários nas plataformas para garantir o bom uso do infoproduto adquirido.
17.2. Nesta aplicação é proibida a mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, uso de bots de mensagens, operações massificadas, sob pena de aplicação da legislação penal brasileira e de reparação dos danos que decorrentes desta utilização.
A LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso sempre que for necessário para garantir a funcionalidade, aprimoramentos e atualizações dos infoprodutos oferecidos.
18.1. Estes Termos de Uso sempre contarão com a indicação da data de atualização ou versão atual.
18.2. Caso sejam feitas alterações relevantes nestes Termos de Uso, esta atualização será encaminhada ao e-mail informado pelo aluno/usuário ao adquirir o infoproduto, para declarar seu conhecimento e consentimento.
18.3. Caso o aluno/usuário não mantenha seus dados atualizados conforme cláusula 7.1, o e-mail enviado com a atualização dos Termos de Uso será dado como válido, recebido e aceito pelo aluno/usuário.
18.4. Quaisquer tolerâncias ou concessões, quando não manifestadas por escrito, não constituirão precedentes invocáveis pelo aluno/usuário e não terão a virtude de alterar as obrigações estipuladas nestes Termos de Uso.
Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do canal de suporte oficial: [email protected].
Antes de recorrer a qualquer órgão externo de proteção ao direito do consumidor, o aluno/usuário se compromete a tentar resolver qualquer desacordo, reclamação ou insatisfação diretamente com a LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, por meio dos canais de suporte e comunicação disponibilizados para tal fim.
20.1 O aluno/usuário deverá iniciar este processo de resolução de conflitos entrando em contato com o suporte da LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, descrevendo detalhadamente a natureza da reclamação ou do problema enfrentado.
20.2. A LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA se compromete a fornecer uma resposta oportuna e razoável à reclamação do aluno/usuário em até 03 (três) dias úteis, buscando resolver a questão da melhor forma possível, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
20.3. O aluno/usuário concorda em agir de boa-fé durante todo o processo de resolução de conflitos, fornecendo informações precisas e cooperando com a LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA para encontrar uma solução mutuamente aceitável.
20.4. O aluno/usuário reconhece a importância da comunicação eficaz e da busca de soluções amigáveis como meio de promover a efetividade moral e a confiança nas relações de consumo.
O Termo de Uso é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
21.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Salvador/BA como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Com a concordância do aluno/usuário, estes termos regerão a relação contratual estabelecida entre as partes.
Salvador/BA, 29 de outubro de 2025.
LB EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA.